Processo 374227/17
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 23/05/2017 08:43
Autuado em 23/05/2017 08:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 896/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 03/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2020 Acórdão   896/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
18/05/2020 Acórdão   896/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
18/03/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMAS
Procuradores: RUDIMAR RHINOW (credenciado, inclusão:26/06/17)
Representado HILARIO ANDRASCHKO
Procuradores: KARINA CAMARGO MARTINS LORENZET (não credenciado, inclusão:21/07/17), LEANDRO CAMARGO MARTINS (credenciado, inclusão:21/07/17), ODILON MARTINS JUNIOR (não credenciado, inclusão:21/07/17)
Representado MUNICÍPIO DE PALMAS
Procuradores: RUDIMAR RHINOW (credenciado, inclusão:26/06/17)
Interessado KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU

Juntadas
DataDescrição
11/03/2019 09:53 do Protocolo 149522/19
25/02/2019 09:44 AR do Ofício ODL - 174/2019 - DP
11/05/2018 10:32 do Protocolo 339018/18
09/02/2018 20:29 do Protocolo 81353/18
08/12/2017 15:51 AR do Ofício ODL - 2410/2017 - DP
07/08/2017 17:33 AR do Ofício OCN - 3610/2017 - DP
07/08/2017 17:33 AR do Ofício OCN - 3600/2017 - DP
07/08/2017 15:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 576318/17
12/07/2017 14:08 do Protocolo 515262/17
07/07/2017 13:42 AR do Ofício ODL - 1456/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/07/2020 Instrução de Cobrança   636/ 2020   
DP  08/02/2019 Ofício de Diligência   174/ 2019   
DP  22/11/2017 Ofício de Diligência   2410/ 2017   
DP  24/07/2017 Ofício de Contraditório   3610/ 2017   
DP  21/07/2017 Ofício de Contraditório   3600/ 2017   
DP  26/06/2017 Ofício de Diligência   1456/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/06/2020 2311 Acórdão nº 896/2020
15/05/2020 2298 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 18/05/2020
11/02/2019 1997 Despacho Processual Diverso nº 135/2019
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 1992/2017
25/07/2017 1641 Despacho Processual Diverso nº 1357/2017
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 1194/2017
30/05/2017 1603 Termo de Distribuição de Processo nº 3567/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2020 09:29 CMEX  
02/07/2020 09:29 CMEX  
02/07/2020 09:29 CMEX  
01/07/2020 16:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 606/2020 -
30/06/2020 17:35 SMPJTC  
05/06/2020 10:43 7PC Ciência de Decisão nº 130/2020 -
04/06/2020 14:50 SMPjTC  
22/05/2020 12:00 STP Acórdão nº 896/2020 -
05/05/2020 17:43 GCILB  
29/04/2020 14:30 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 48/2020 -
02/03/2020 10:14 GCILB  
28/02/2020 12:28 SMPJTC  
20/02/2020 11:50 1PC Parecer nº 110/2020 - Representação. Município de Palmas. Contratações por PPA entre 2014 e 2016. Pela procedência.
20/02/2020 11:35 SMPjTC  
11/03/2019 13:16 CGM Parecer nº 191/2020 - PROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÕES POR RPA ENTRE 2014 E 2016. PELO EX-GESTOR DO MUNICÍPIO DE PALMAS. AO MPjTC.
07/02/2019 11:17 DP Ofício de Diligência nº 174/2019 -
04/02/2019 13:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 135/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 63/2019 -
08/02/2018 16:15 COFAP  
22/11/2017 10:40 DP Ofício de Diligência nº 2410/2017 -
10/11/2017 10:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1992/2017 -
05/09/2017 13:47 COFAP Parecer nº 8105/2017 - REPRESENTAÇÃO. POR NOVA COMUNICAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PALMAS PARA ESCLARECIMENTOS E JUNTADA DE DOCUMENTOS SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
21/07/2017 08:32 DP Informação nº 10274/2017 -
21/07/2017 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 3600/2017 -
21/07/2017 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 3610/2017 -
12/07/2017 14:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1357/2017 -
26/06/2017 08:32 DP Informação nº 9074/2017 -
26/06/2017 08:32 DP Ofício de Diligência nº 1456/2017 -
24/05/2017 09:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1194/2017 -
23/05/2017 11:42 GP  
23/05/2017 08:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3567/2017 -

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